Mensagem dos bispos do Paraná sobre a legalização do aborto no Brasil

Os Bispos do Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que compreende as Arqui/Dioceses e Arqui/Eparquia Ucraniana do estado do Paraná, em reunião da presidência, escreveram uma nota de manifestação quanto à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442).

No dia 3 e no dia 6 de agosto a descriminalização do aborto voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte convocou audiências públicas para discutir a petição, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicita a legalização irrestrita do aborto até a 12ª semana de gravidez.

 

MENSAGEM DOS BISPOS DO REGIONAL SUL 2 DA CNBB POR OCASIÃO DA ADPF 442

Curitiba, 08 de agosto de 2018.

“Pois em ti está a fonte da vida; graças à tua luz, vemos a luz.” (Salmo 36,9)

 A todos as pessoas de boa vontade, àqueles que compreendem o valor inviolável da vida, como a todos aqueles e aquelas que por alguma razão ainda não descobriram que a vida humana pertence a Deus.

Nós, Bispos do Regional Sul 2 da CNBB, viemos, por meio desta, expressar a nossa posição diante dos fatos que promoveram uma audiência pública na sexta feira próxima passada, 03/08/18, e na segunda feira, 06/08/18, em cujas datas foi analisado o tema da ADPF 442, sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Tratava-se de uma audiência pública promovida pelo STF, em Brasília. Já no número dos oradores verificou-se uma clara desproporção entre os expositores de diferentes convicções.  Acreditamos e promovemos o diálogo e o debate. Todavia é justo esperar que não se dêem mais oportunidades a algumas vozes e menos a outras.

Sem ocultar o desapontamento, queremos manifestar o que segue:

  1. A vida da pessoa humana, dom sagrado e princípio inviolável, não pode ser tratada como se fosse uma das tantas possibilidades de existência no mundo em que nos encontramos. Ao falar de vida humana estamos falando de um ser integral, único e irrepetível. Este ser independente, autônomo, desde a sua concepção, faz parte do projeto e do desígnio divino; segue pois que, tanto na sua fase embrionária, quanto na sua fase fetal ou na fase final, não responde exclusivamente a um conceito cronológico, mas ontológico. Isto quer dizer que em cada pessoa há uma História. Esta, além de ser humana, é também Divina. A nossa alma imortal faz de cada um de nós, seres criados à imagem e semelhança do nosso Criador, dotados de razão e sentimentos. A pessoa humana deve ser reconhecida como tal desde o momento em que ela é concebida.
  1. A lei pétrea da defesa da vida não corresponde ao tempo de duas, três, quatro ou doze semanas. A cronologia é apenas uma referência espaço-temporal. O tempo estabelecido pode, muitas vezes, ser variável e variado. Precisamente por isso contrapomo-nos, com veemência, contra afirmações segundo as quais as células-tronco embrionárias são um mero conjunto biológico. Todo tipo de manipulação sempre será contra a Lei natural estabelecida por Deus.
  1. Sabemos da prevalência de atitudes de falsa piedade na sociedade atomizada do nosso tempo. Isso pode levar muitas pessoas a movimentos de compaixão pautada no sentimentalismo; vemos isto refletido numa cultura do descarte, da massificação e do consenso. Não é o pacto de Nuremberg, nem aquele da Costa Rica ou as decisões de conselhos da ONU os que estabelecerão o critério do valor da vida humana. Por isso mesmo, seria pertinente e prudente ouvir a população, superando as manipulações e demagogias destes últimos dias.
  1. Convocamos a todos os cidadãos para que avaliem, reflitam e se decidam a eleger candidatos que promovam a vida humana sem restrição nenhuma. Já afirmava o profeta da vida, o Bem-Aventurado Papa Paulo VI: “Jamais uns contra os outros; muito menos contra os indefesos”. (Discurso na ONU, New York 04/10/1965). Governantes que aprovam e promovem o aborto aprovam que uns vivam e outros não.
  1. Por último, o processo não poderá ser reduzido a uma ou duas audiências. O país inteiro deverá ser ouvido, as associações, as comunidades, as igrejas, os movimentos…. Percebe-se que somente dois dias se tornam cansativos e depredatórios, geradores de mais tensões do que reflexões em torno de causa tão relevante: a vida de inocentes e indefesos. Não podemos cair na superficialidade dos processos que já viveram outras nações. No anseio de respostas apenas utilitaristas, saciaram-se de atitudes simplistas e medíocres. Tudo isso nos faz clamar constantemente: “A tua Luz nos faz ver a luz!”

 

Padre Valdecir Badzinski
Secretário Executivo da CNBB Regional Sul 2
Dom Amilton Manoel da Silva
Bispo Auxiliar de Curitiba e Secretário da CNBB Regional Sul 2
Dom Geremias Steinmetz
Arcebispo de Londrina e Vice-Presidente do Regional Sul 2
Dom Mauro Aparecido dos Santos
Arcebispo de Cascavel e Presidente da CNBB Regional Sul 2
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