Realizado em Curitiba o Seminário “Previdência Social à Luz do Ensino Social da Igreja”

whatsapp-image-2019-07-02-at-13-02-22-1

Com base na afirmativa da Carta Encíclica Laborem Exercens (sobre o trabalho humano) de que “o trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial, de toda questão social”, a Pastoral Operária do Paraná promoveu no dia 30 de junho o Seminário A Previdência Social à luz do Ensino Social da Igreja. O seminário foi realizado em Curitiba, tendo a participação de pessoas de dioceses do Paraná e Santa Catarina. O coordenador da Pastoral, Jardel Neves, apresenta a seguir o relato sobre o encontro realizado:

Seminário “A Previdência Social à luz do Ensino Social da Igreja”

Nesse dia 30 de junho, em Curitiba, reuniram-se mais de 50 pessoas, oriundas das Dioceses do Paraná: Curitiba, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, União da Vitória e Santa Catarina: Joinville para o Seminário Previdência Social à luz do Ensino Social da Igreja, promovido pela Pastoral Operária do Paraná.

O encontro discutiu a Previdência Social e a proposta de “Nova Previdência” do governo Federal, com o apoio do advogado Drº Ludimar Rafanhim. Um verdadeiro desmonte de direitos sociais garantidos na Constituição. Os “privilégios” que a “nova previdência” diz que vai cortar para arrecadar 1 trilhão em 10 anos, se trata de direitos de trabalhadores pobres, que recebem até 2 salários mínimos como remuneração pelo trabalho. As irregularidades, os políticos e militares, não serão taxados em grande medida como será dos pobres. Muito preocupante também as propostas de Desconstitucionalização e Capitalização da Previdência (previdência privada).

Após ler a realidade posta, com a ajuda do Profº Drº André Langer, olhamos para o que diz os documentos da igreja sobre a Previdência, ou a Seguridade Social. Destacamos a Encíclica Laborem Exercens (1981) que assegura “Ao lado do salário, entram em jogo aqui neste ponto ainda outras subvenções sociais que têm como finalidade assegurar a vida e a saúde dos trabalhadores e a das suas famílias. As despesas relacionadas com as necessidades de cuidar da saúde, especialmente em caso de acidente no trabalho, exigem que o trabalhador tenha facilmente acesso à assistência sanitária; e isto, na medida do possível, a preços reduzidos ou mesmo gratuitamente. (…) E trata-se, ainda, do direito à pensão de aposentadoria para os casos de acidentes de trabalho” (n. 19f)”. Também o Papa Bento XVI na Encíclica Caritas in Veritate, alerta: “Estes processos implicaram a redução das redes de segurança social em troca de maiores vantagens competitivas no mercado global, acarretando grave perigo para os direitos dos trabalhadores, os direitos fundamentais do homem e a solidariedade atuada nas formas tradicionais do Estado social” (n. 25).

O Papa Francisco, em 2015 no encontro com os dirigentes e funcionários do Instituto Nacional Italiano para a Seguridade Social ressalta: “a vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. (…) Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito – a aposentadoria é um direito! – porque disto é que se trata”.

A CNBB em nota nos alerta que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres” (2017).

Esteve presente o bispo auxiliar de Curitiba, Dom Francisco Cota, também referencial para as Pastorais Sociais do Paraná e recém integrante da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB. Dom Francisco destacou a importância de recuperar com as Pastorais Sociais o princípio da subsidiariedade, presente na Doutrina Social da Igreja. “É hora de resguardar o direito”, destacou o bispo.

Diante disso somos desafiados a fortalecer e criar processos e espaços de formação de modo a contribuir com trabalhadoras e trabalhadores entenderem e assumir sua história e os desafios do mundo do trabalho, salvaguardando os direitos e o trabalho digno.

Participaram do Seminário pessoas de várias pastorais sociais e movimentos populares.

E até que nos tornemos a encontrar, Deus te guarde no calor do seu abraço!

Jardel Neves – Pastoral Operária

Curta Nosso Facebook
Comissões Pastorais

Boletim Informativo