Como o cristão deve se envolver com a política? Embora o Estado brasileiro seja laico (não tem religião oficial), o envolvimento do cristão com a política é um compromisso assumido como cidadão. Qual seria, então, a postura do cristão frente a política? Como escolher o melhor candidato para o meu voto? É permitida a propaganda eleitoral dentro das igrejas?

No artigo abaixo, Rogério Carlos Born, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia e coautor da cartilha “O cidadão consciente participa da política”, responde algumas dúvidas frequentes dos cristãos a respeito da política.

A igreja e as Eleições. O envolvimento consciente

Neste ano, teremos a uma nova oportunidade de escolher os governantes e legisladores nos municípios, o que aumenta a nossa responsabilidade como eleitores. Isto porque vivemos nas cidades e nosso habitat deverá ter sempre uma boa qualidade de vida.

Por outro lado, a escolha do prefeito e dos vereadores fica mais fácil, uma vez que os eleitores, principalmente nas cidades pequenas, estão mais próximos dos candidatos e conhecem melhor o seu caráter.

Daí surge a dúvida se nós católicos devemos nos envolver na política, pois é sabido que no Brasil a Igreja é separada do Estado.

Embora o Estado brasileiro seja laico (não tem religião oficial), a Constituição de 1988 invoca no preâmbulo a expressão “sob a proteção de Deus” e, em algumas cédulas de Real, está descrita a inscrição “Deus seja louvado”, ou seja, como cristãos, temos o compromisso de servirmos como cidadãos.

O Papa Francisco, na Sala Paulo VI, em 7 de junho de 2013 afirmou que “Devemos nos envolver na política, pois a política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum. E os leigos cristãos devem trabalhar na política”.

No entanto, a Igreja não promove uma política partidária, mas uma política de conscientização, o que significa dizer que não defende bandeiras e não apoia nenhum candidato e apenas assume o papel de preparar e orientar os católicos para o exercício da cidadania.

Assim, os católicos têm a liberdade de escolha e de militância em apoio do candidato ou partido de sua confiança, mas o seu comportamento depende da observância de algumas regras eleitorais e éticas.

Propaganda eleitoral

Embora os domínios da Igreja sejam bens privados, a legislação eleitoral considera-os como bens públicos por equiparação por ter grande acesso ao público e proíbe a propaganda nos templos de qualquer culto.

Isto significa que promover a propaganda eleitoral no interior do templo, nas portas, no salão paroquial, nos pavilhões de festas, bem como estacionar veículos estampados com candidatos no pátio das paróquias durante as celebrações e eventos pode comprometer a sua paróquia com multas elevadas. Os atos públicos também são considerados como propaganda e, desta forma, não é permitida a realização de discursos, comícios e propaganda “ corpo a corpo” no ambiente da Igreja.

Os eleitores católicos devem ter uma especial atenção com candidatos que ostentam fotografias ao lado de padres ou de lideranças da Igreja em material de propaganda, pois é provável que tenham se utilizado de imagens colhidas em eventos apolíticos da comunidade e veiculadas sem o conhecimento do suposto apoiador.

Os candidatos católicos

Os líderes que registrarem a sua candidatura assumem uma responsabilidade ainda maior, haja vista que, além do seu comportamento dentro da lei eleitoral, assume um compromisso ético com os eleitores católicos.

Primeiramente, recomenda-se que estes líderes promovam a sua desincompatibilização das atividades no movimento pelo qual exercem a liderança a partir da escolha em convenção. Embora não seja uma exigência da lei eleitoral por não ser um agente público, o afastamento é um dever ético que deve cumprir, primeiramente, para não se beneficiar de uma posição destacada na Igreja e, depois, como estará ocupado no período de campanha, para permitir que o seu substituto temporário desempenhe com mais tempo e dedicação a liderança do movimento a que pertence.

A doação e recepção de bens em dinheiro ou qualquer espécie de candidatos ou partidos configura o crime de corrupção eleitoral apenado com 4 anos de reclusão que atinge tanto aqueles que dão, oferecem e prometem, quanto aqueles que solicitam ou recebem qualquer vantagem. Porém, lembre-se de que os católicos que não são candidatos não estão impedidos de fazer doações e o dízimo.

Os candidatos não são impedidos de efetuar leituras nas missas, promover a coleta no ofertório ou exercer quaisquer atividades na Igreja, desde que não façam pedido explícito de votos. Porém, a sua simples aparição em atividades da celebração ou usando da palavra em palcos ou bingos em festas católicas – mesmo que exerça este ofício da mesma forma que sempre exerceu – transmite uma impressão de que estariam praticando atos de campanha, gerando eventuais constrangimentos aos demais presentes.

Os mandamentos do eleitor

Os eleitores costumam ter muitas dificuldades para escolher o candidato ideal antes de apertar o “confirma” nas urnas eletrônicas e para facilitar a sua escolha existem os 10 mandamentos do eleitor1:

1º. Mandamento – Não deixe de votar.
2º. Mandamento – Não vote contrariando a sua opinião.
3º. Mandamento – Não venda seu voto nem o troque por favores.
4º. Mandamento – Não vote para contentar amigos ou parentes.
5º. Mandamento – Não vote sem conhecer o programa do candidato e do partido dele.
6º. Mandamento – Não vote sem conhecer o passado do candidato.
7º. Mandamento – Não vote sem conhecer o caráter do candidato.
8º. Mandamento – Não deixe nenhuma pesquisa mudar o seu voto.
9º. Mandamento – Não anule seu voto.
10º. Mandamento – Não vote em branco.

Outra recomendação é analisar o perfil do bom candidato que deve, basicamente, ser ético e corajoso; defensor da vida; é humano e popular sem ser populista; tem sensibilidade ecológica; é inovador, mobilizador e envolvente; é desenvolvedor e empreendedor; é estrategista; é bom administrador ou legislador.

Por fim, é importante avaliar a vida pregressa do postulando aos cargos públicos e a compatibilidade do valor do financiamento de sua campanha com os seus propósitos de governo.

Cartilha de Orientação Política

O Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga a cartilha de orientação política “O cidadão consciente participa da política”. O objetivo do material é contribuir para a formação política das pessoas, motivá-las à participação no processo político e fornecer critérios para orientá-las nas eleições municipais deste ano.

A cartilha é elaborada numa linguagem simples, com indicações básicas sobre o universo da política a partir do olhar da Igreja Católica. Adquira a Cartilha pelo site da CNBB Regional Sul 2: www.cnbbs2.org.br

Rogério Carlos Born. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. Professor universitário de Ciência Política e Direito Eleitoral. Autor de diversas obras de direito eleitoral. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Servidor da Justiça Eleitoral. Autor, juntamente com o Pe. Mário Spaki da Cartilha “Eleições 2016- O cidadão consciente participa da política”, editado pela CNBB-Sul 2.