O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota na quarta-feira (24) defendendo a Lei da Ficha Limpa e salientando o caráter popular da iniciativa. Os bispos, no texto, rejeitam qualquer tentativa de desqualificar ou enfraquecer a lei.

O posicionamento se relaciona à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), do início de agosto, que deu à Câmara de Vereadores a competência de julgar as contas de prefeitos, em lugar do Tribunal de Contas. O TC poderá, apenas, apresentar parecer prévio e opinativo, que poderá ser derrubado votos de 2/3 dos vereadores.

Leia o texto na íntegra:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA 

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.

Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.

Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.

Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.

Brasília, 24 de agosto de 2016.

Dom Sergio da Rocha                              Dom Murilo S. R. Krieger

    Arcebispo de Brasília-DF                     Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA

residente da CNBB                                 Vice-Presidente da CNBB

      Dom Leonardo Ulrich Steiner

         Bispo Auxiliar de Brasília-DF

          Secretário-Geral da CNBB

Cartilha de Orientação Política

Para trazer esclarecimentos e reflexões sobre as eleições, o regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem divulgado a cartilha de orientação política “O cidadão consciente participa da política”. O objetivo do material é contribuir para a formação política das pessoas, motivá-las à participação no processo político e fornecer critérios para orientá-las nas eleições municipais deste ano.

A cartilha é elaborada numa linguagem simples, com indicações básicas sobre o universo da política a partir do olhar da Igreja Católica.

A Cartilha pode ser acessada em sua versão virtual, sem custo, ou pode ser adquirida em versão impressa a partir de 85 centavos.

Clique aqui para acessar a versão digital ou comprar a versão impressa

Arquidiocese de Curitiba com informações na CNBB