Entrevistas na íntegra, publicadas na edição de junho da Revista Voz da Igreja.
A Revista Voz da Igreja foi ouvir o Governador Beto Richa e a presidente do APP Sindicato, Marlei Fernandes para saber: E a educação, como fica?
A Revista Voz da Igreja foi ouvir o Governador Beto Richa e a presidente do APP-Sindicato, Marlei Fernandes para saber: E a educação, como fica?
Beto Richa – Governador do Estado do Paraná
Voz da Igreja – O fato de 20 deputados terem votado contra o governo, não seria um indicativo de revisão do projeto?
Beto Richa – O projeto da Previdência enviado e aprovado pela Assembleia é fruto de ampla discussão com servidores, entidades da sociedade civil e com outros poderes. Houve máxima transparência sobre o tema nesses debates, com cálculos e todas as informações sobre o sistema previdenciário do Estado à disposição da comunidade. Diversas reuniões foram realizadas. Portanto, houve, sim, uma revisão do projeto original, no sentido de aperfeiçoá-lo, sem perder a responsabilidade. O que há é apenas uma alteração no plano de custeio de aposentados e pensionistas. E o estado continua sendo o responsável maior pelo pagamento desses benefícios. Mesmo com a mudança, o estado continuará gastando R$ 380 milhões por mês com o pagamento de 106 mil aposentados e pensionistas. E a contribuição dos servidores continuará sendo de R$ 75 milhões por mês.
Voz da Igreja – Segundo depoimentos, a mudança aplicada pelo governo “não é a ideal”, porque gasta “recursos que deveriam ser absolutamente preservados”. Diante disso, o governo não previa uma situação de desconforto de gestão, pessoal e política?
Beto Richa – Parece que há pessoas, equivocadas ou mal intencionadas, que não querem ouvir o que vou repetir pela enésima vez: o projeto aprovado não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. Ele garante recursos e a sustentabilidade da previdência, além de uma gestão democrática. Esta nova previdência faz parte de um pacote de projetos que estamos propondo para equilibrar as finanças e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Não vejo problema em desconforto pessoal ou político. Eu sabia do risco que estava correndo de colocar minha imagem política nessa situação. Algumas medidas podem ser impopulares, mas são fundamentais, imprescindíveis e inadiáveis para o nosso estado. Por isto, peço compreensão dos paranaenses. O Paraná precisa do esforço e do compromisso de cada um de nós para seguir adiante.
Voz da Igreja – O Papa Francisco diz que “Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há sempre uma opção possível: o diálogo”. Diante destas palavras, o diálogo não seria o melhor caminho para resolução do problema? O que está sendo feito após a aprovação do projeto Paranaprevidência?
Beto Richa – Sempre fui um homem cristão, do diálogo e do respeito às pessoas, e concordo absolutamente com o Papa Francisco. E gostaria de deixar muito claro que meu governo, em todas as instâncias, nunca se negou ao diálogo, à ponderação, que seriam, sim, o melhor caminho para a resolução do problema. Porém, o diálogo pressupõe disposição de seu interlocutor, o que nunca houve por parte das lideranças sindicais e partidárias inseridas no movimento dos professores. Depois da aprovação do projeto da Previdência continuamos abertos ao diálogo. Mas, friso, as lideranças sindicais demonstram aversão ao diálogo, mesmo sabendo da situação financeira difícil de todos os estados e do governo federal, provocada, aliás, pela má condução da política econômica pelas autoridades federais.
Voz da Igreja – Ao todo 213 pessoas saíram feridas do confronto. A grande maioria estava protestando pacificamente. O que o governo tem a dizer para essas pessoas?
Beto Richa – Repito o que falei de outras vezes: o mais ferido sou eu, ferido na alma. Nada apagará da minha alma a tristeza que sinto com este episódio lamentável. Havia uma maioria protestando, o que é saudável para a democracia. Mas, havia uma minoria, pessoas estranhas ao movimento dos professores, disposta à provocação, ao confronte, ao conflito, ao quanto pior, melhor. Isto é lamentável. O que a Polícia fez foi proteger uma instituição democrática, para que não acontecesse como da outra vez, com deputados impedidos de cumprir suas funções, de votar projetos, o que é básico da democracia. O que assisti não faz parte de meu estilo de governo, e todos sabem disto. O governo, os sindicalistas e inclusive esses grupos de infiltrados devem um pedido de desculpa à sociedade brasileira. Mas, não se pode transgredir em relação a ameaças contra a democracia, contra o funcionamento dos poderes instituídos. A verdade é que o confronto nunca é desejável. Principalmente para quem, como eu, cultiva valores éticos e cristãos. Sempre acreditei que o respeito às ideias divergentes é um dos pilares da democracia e não posso concordar jamais com atitudes que coloquem em risco a vida de alguém. Venham de onde vier, a violência e a intolerância são sempre condenáveis.
Voz da Igreja – E a educação, como fica?
Beto Richa – Não houve e não há um motivo claro, objetivo, para a greve dos professores a não ser o político/partidário de suas lideranças. Sempre demonstrei o meu respeito pela categoria e assim continuarei. Nos primeiros quatro anos de governo, além da contratação de milhares de profissionais, dei 63,6% de aumento para a categoria (pagamos um salário de R$ R$ 3.194,71, bem acima do Piso Nacional do Magistério, de R$1.917,78, para uma jornada de 40 horas por semana de trabalho). Nosso salário médio é de R$ 4,6 mil. Além disso, ampliamos a hora-atividade em 75% (professor do padrão de 20 horas ficava quatro horas fora da sala corrigindo provas e preparando aulas. Hoje, fica sete horas fora da sala). Em 2014, investimos 37,6% das nossas receitas em educação básica e superior, quando a Constituição Estadual nos impõe um índice mínimo de 30%. Esse investimento adicional representou mais R$ 1,8 bilhão aplicados na educação no ano passado. Falar bem de educação, de professor, todos falam. É bonito, dá votos. Mas nós efetivamente fizemos um grande esforço financeiro para valorizar nossos professores, funcionários e a educação como um todo. Eu confio em Deus que um dia este esforço será reconhecido não só pelos professores, mas por todas as pessoas de bem.
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Professora Marlei Fernandes – Presidenta da APP-Sindicato
Voz da Igreja – O APP alegou diversas vezes que a mudança no Paranaprevidência era inconstitucional. Porque então, o Sindicato não buscou medidas legais ao invés de correr o risco de um confronto?
Marlei Fernandes – Todas as medidas já estão sendo tomadas. Primeiro nós fizemos todo um acompanhamento, indicamos ao Governo que havia inconstitucionalidade, por isso nós fizemos todas as tentativas de que o Governo retirasse a proposta. Fomos impedidos nesse segundo momento, nos dias 27, 28 e 29 por todo o aparato policial, não conseguimos nem conversar com os deputados da Assembleia Legislativa, o que era um direito nosso. Agora há na nossa avaliação dois motivos de inconstitucionalidade:
1 – Nulidade da seção que aconteceu sob o forte aparto policial e sob pressão;
2 – Próprio projeto de lei, que embora o próprio Governo descaracterize, nós sabemos que ele tem tecnicamente, indícios de inconstitucionalidade;
Essas providências estão sendo tomadas pelo Comitê 29 de Abril, que é o comitê criado por várias comissões de direitos humanos, advogados, movimentos sociais e também pelo Fórum das Entidades Sindicais. Nós vamos ingressar na justiça, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal.
Voz da Igreja – Antes da aprovação do projeto do Paranaprevidência, o APP–Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, foi chamado diversas vezes para o diálogo. O Papa Francisco diz que “Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há sempre uma opção possível: o diálogo”. Diante destas palavras, o diálogo não seria o melhor caminho para evitar os confrontos ocorridos no dia 29 de abril?
Marlei Fernandes – Nós temos que concordar com o Papa Francisco que de fato, o diálogo é o melhor caminho. Nós encerramos a primeira greve no dia 9 de março e retornamos às escolas. O Governo se comprometeu em fazer um amplo debate conosco, antes de mandar qualquer proposta, o que ele já não fez. No dia 19 de março ele apresentou à imprensa e apresentou ao Fórum de Servidores o que ele pensava em fazer. Não apresentou a proposta de lei. Tanto que nós dissemos “o que vocês estão apresentando, nós não concordamos”. Na semana seguinte, no final de março, nós continuamos dizendo “não concordamos com a proposta do Governo”. Fomos em duas reuniões com o deputado Romanelli e reafirmamos “não concordamos com a proposta do Governo”, apresentamos uma série de propostas que nós sempre defendemos, desde 1998. O Governo então insistiu em caminhar para a Assembleia Legislativa. O que rompeu definitivamente com todo o processo de negociação foi o chamado “pedido de urgência”. Na última semana de abril o Governo pediu que se votasse em regime de urgência, não nos deu mais condições de fazer o processo de negociação, disse que havia chegado ao seu limite. desrespeito e o diálogo foi quebrado por parte do Governo do Estado.
Voz da Igreja – Quais as orientações passadas aos professores pelo APP durante o confronto com a polícia, já que houve mais de 200 feridos?
Marlei Fernandes – Nós fizemos todos os esforços, nós protocolamos um ofício ao Governo do Estado no dia 27, tanto ao Governador quanto ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que reabrissem o diálogo e não votassem naquela semana, para que nós pudéssemos voltar a conversar. Nada disso foi possível. No momento então que iniciou o confronto, a nossa orientação foi sempre de recuo, o que era praticamente impossível. As pessoas já estavam alvejadas, com spray de pimenta nos olhos. O policiamento foi muito ostensivo, pois ninguém atirava da cintura pra baixo como é indicado. Havia muitas pessoas feridas no olhos, na cabeça e tórax. Foi um massacre total. Houve mais 240 pessoas atendidas na Prefeitura e pelas ambulâncias que chegavam. Mas muitas pessoas foram embora de ônibus completamente machucadas, queria voltar às suas casas. As pessoas não estavam feridas somente no corpo, as pessoas ficaram feridas na sua alma e estão até hoje. Estamos começando, inclusive um trabalho de atendimento psicológico através do Sindicato de Psicologia, da Cáritas e de vários outros movimentos que irão nos ajudar nesse período de recuperação.
Voz da Igreja – Com a nomeação da nova Secretaria de Educação, já é possível perceber mudanças? Em relação aos alunos, quais as medidas que serão tomadas ao final da greve e o que vocês têm a dizer?
Marlei Fernandes – A troca pela professora Ana Seres, ela mostrou inicialmente, uma abertura ao diálogo, mas no último dia 12, quando ela também estava na reunião de negociação com a secretária da Administração Dinorá, mostrou-se que nenhuma das duas tinha poder de decisão. Isso causa um estranhamento total, porque o Governo coloca na mesa de negociação pessoas que não têm hoje, de trazer nenhuma proposta efetiva para o movimento. Nós temos conversado muito com pais e mães. Nós queremos voltas para as escolas, estamos bastante preocupados com o período letivo. Temos certeza de que ainda há tempo para se resolver e ter um calendário que se possa ter uma aula há mais por dia, que você possa equacionar até a véspera do Natal para que se consiga fechar o ano letivo com todos os conteúdos sem nenhum prejuízo. O ensinamento que tiramos dessas duas greves são os depoimentos de alunos dizendo que estão aprendendo a lutar. Acho que isso substitui qualquer conteúdo de sala de aula.
Voz da Igreja – E a educação, como fica?
Marlei Fernandes – Historicamente, nós sempre tivemos dificuldades na educação pública. É a condição de você ter um Brasil melhor, de você dar um futuro para essas gerações. A educação é uma condição, é um direito. Uma condição de você ter um ensino fundamental e médio com qualidade. Então essa luta, não é apenas uma luta de salários. Porque se nós não vemos as pessoas querendo ser professores, é porque eles não veem perspectivas na carreira, porque eles veem uma sala de aula superlotada, um desajuste social. O trabalho da educação nesse sentido é a longo prazo. Fazer nossos meninos e meninas terem mais solidariedade, mais amor, mais carinho. Nós temos que pensar então nessas gerações. A educação no nosso país melhorou no aspecto da oferta, do atendimento, mas ainda tem muita coisa pra ser feita. Nós queremos de fato, estar na escola e desempenhar nosso papel que é a perspectiva de um mundo melhor para todo mundo.